Está prevista para esta quinta-feira, dia 20, a segunda votação do pacote de maldade, do prefeito municipal de São Tomé. Na última semana teve a primeira votação do Projeto número 13, ficando para esta semana a segunda etapa deste projeto e a votação em primeiro turno do projeto número 12.
Como foi feito nos últimas semanas, os servidores vão novamente à Câmara de Vereadores, na tentativa e esperança de que os vereadores votem NÃO aos projetos e mantenham os direitos do servidores.
Confira a seguir uma matéria do Sinte-RN, sobre a tramitação do PACOTE DA MALDADE.
Os servidores da cidade de São Tomé estão lutando para barrar um pacote de maldades editado pelo Prefeito do município às vésperas do fim deste ano. A luta dos trabalhadores se dá porque as medidas propostas pelo Executivo atacam frontalmente direitos adquiridos pelas categorias ao longo dos anos.
O pacote do Prefeito Babá, que alega a crise financeira como motivação para as medidas, traz três pontos:
PL 11 – Acaba com a gratificação de titulação dos servidores;
PL 12 – Cria um novo Regime Jurídico Único;
PL 13 – Cria um novo Plano de Carreira do Magistério municipal.
Diante da grave situação, os servidores se uniram para lutar contra as medidas. A pressão rendeu uma Audiência Pública nessa quarta-feira (05/12) na Câmara Municipal, para discutir os PLs 11 e 12. A luta também já rendeu a promessa, por parte da Prefeitura, de reeditar o PL 12, fazendo ajustes e correções. Nesta quinta (06) acontece sessão ordinária na Câmara para apreciar os pareceres das comissões.
O SINTE/RN está acompanhando todo o processo ao lado dos trabalhadores. O diretor de comunicação do SINTE e vice-prefeito de São Tomé, professor Miguel Salustiano, reiterou seu apoio aos servidores do município: “Essas medidas não vão contribuir para a organização das finanças do município porque, em que pese possa haver uma redução na folha de pagamento, mas vai ter também uma redução na qualidade do serviço público. E isso vai prejudicar a sociedade, que é quem utiliza a estrutura pública no dia a dia”.
O diretor da Regional do SINTE/RN Potengi, professor Manoel Amador, afirmou que o pacote é absurdo: “Esses 3 projetos vêm retirar direitos. Retiram quinquênios, licenças prêmios e até o salário família. Um verdadeiro absurdo!”.
O servidor público Maciel Pereira falou que as medidas penalizam “diretamente” os servidores municipais de São Tomé: “Em especial os servidores que não têm Plano de Cargo e Carreira. Como garis, ASGs e demais cargos”.
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