Concurso na Prefeitura de Santana do Matos

A Prefeitura Municipal de Santana do Matos, no Estado do Rio Grande do Norte, divulgou o edital republicado do Concurso Público que objetiva contratar 71 novos profissionais de todos os níveis de escolaridade.

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NOTA OFICIAL DO SINTE - REGIONAL POTENGI

O QUINQUÊNIO É UM DIREITO GARANTIDO EM LEI

O SINTE – REGIONAL POTENGI comunica aos sãotomeenses que os professores decidiram paralisar suas atividades em protesto ao ato arbitrário do Prefeito Municipal que retira um direito de mais de 20 anos e reduz os salários dos professores.

A categoria sempre foi aberta a negociação, mas os professores sabem a diferença entre negociação e humilhação, entre flexibilizar e subjugar. O SINTE efetivou vários acordos, por meio de inúmeras reuniões com a atual gestão, em nome do equilíbrio financeiro do município, do funcionamento regular das escolas e da manutenção do pagamento em dia:

a) aceitou parcelar, após um ano de carência, em 24 meses, o débito deixado pela gestão passada, com a promessa de que o pagamento a partir de janeiro de 2017 seria feito até o dia 30 de cada mês;

b) O reajuste do Piso de 2017 só foi concedido em junho do referido ano, ficando em aberto 5 meses – não quitados até o presente momento;

c) O 1/3 de férias de 2017 ficou para ser pago apenas na folha de junho/18 – quando deveria ter sido pago em janeiro;

d) A categoria aceitou uma proposta de calendário de pagamento, até o dia 20 do mês subsequente. 

Mas o pagamento de março foi concluído em 02 de maio e o de abril em 23 de maio.

Sem espaço de negociação, a categoria decidiu fazer uma paralização de 48h cobrando um calendário de pagamento, condição mínima para os professores poderem organizar suas contas e darem satisfação aos seus credores.

Em vez de negociação, a resposta do prefeito foi a retaliação. De forma autoritária e arbitrária, enviou comunicado aos professores e ao Sinte avisando que os quinquênios seriam retirados impondo redução de até 30% aos servidores. Diante desta situação de ataque, desrespeito, perseguição e retirada de direitos a categoria decidiu paralisar as atividades por tempo indeterminado.

O prefeito, por mais poderoso que seja, não está a cima da lei. O quinquênio é um direito garantido pelo o artigo 101, da Lei Orgânica Municipal; artigo 75 do Regime Jurídico Único dos Servidores e o artigo 5° da Constituição Federal. Leis estas rasgadas com uma canetada do prefeito e sem a apreciação da Câmara Municipal, cujos vereadores por unanimidade, votaram e assinaram requerimento pela manutenção do direito.

O prefeito distorce fatos, manipula números e informações, na tentativa de jogar a sociedade contra os professores. Nos acusam de sugar os recursos das outras secretarias na tentativa de esconder a sua incapacidade de planejar e resolver os problemas do município. O que assistimos é a repetição do discurso e da pratica da gestão passada: reclamar dos recursos e dos problemas e culpar a educação para esconder a falta de rumo administrativo.

Como entender que em 2017, as coisas foram minimamente resolvidas com um Fundeb de 500 mil reais por mês e, em 2018, que o Fundeb aumentou para 730 mil reais por mês, as coisas estão mais difíceis? Além disso, a educação, por lei, dispõe de outros recursos: 10% do FPM, ICMS, IPVA, IOF e outas transferências; e 30% dos impostos municipais - IPTU, ISS, ITCM ou ITIV, IRRF. Também recebe recursos para a merenda, o transporte e PDDE. As demais secretarias como Saúde e Assistência Social também tem recursos carimbados.

As divididas deixadas pelas gestões anteriores, inclusive as do próprio prefeito (na gestão passada e nessa com o IPSAT, por exemplo), ainda não foram pagas: dos 2 meses de salário atrasado foram pagas apenas 4 das 24 parcelas; o divida do IPSAT foi parcelada em 200 meses, a conta foi zerada por saques da gestão passada e da atual o que está implodindo o IPSAT. Dos consignados tão alardeados ainda não foi pago um real se quer.

Para dar força aos falsos argumento, criaram até um TRIENIO que não existe. Tudo para confundir a cabeça da sociedade e coloca-la contra os professores, alardeando que os docentes daqui ganham rios de dinheiro, quando na verdade, os salários daqui são praticamente os mesmos de São Paulo do Potengi, São Pedro, Lagoa de Velhos, Santa Maria, Riachuelo e mais de 100 municípios do estado.

Por tudo isso, o Sinte ratifica que a gestão está ferindo e subtraindo direitos dos Profissionais do Magistério e provocando danos terríveis na vida funcional e pessoal dos servidores, que se dedicam diuturnamente à educação. Essa ação danosa trará sequelas à Educação Pública do município e o gestor será responsabilizado historicamente por um ato impensado, ilegal e cheio de cólera. Pedimos respeito aos Professores.

SINTE-REGIONAL POTENGI - EM SÃO TOMÉ, 30 DE MAIO DE 2018

SINTE dá prazo ao governo estadual para pagar o retroativo do Piso e exige solução para os GNOs

SINTE dá prazo ao governo para pagar o retroativo do Piso e exige solução para os GNOs

30 de maio de 2018.

O governo Robinson Faria tem até 05 de junho para pagar o retroativo do Piso Salarial da Rede Estadual e apresentar uma solução para regularizar e pagar sem qualquer desconto os salários dos funcionários do GNO (Grupo de Nível Operacional – Antigos ASGs). Do contrário, uma assembleia de protesto será realizada em frente à Governadoria na próxima quarta-feira, 06 de junho, a partir das 8h, onde o SINTE/RN só sairá da atividade com uma solução por parte do governo. É o que decidiu a assembleia da Rede Estadual convocada pelo SINTE, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (30).

A assembleia também deliberou convocar uma nova assembleia logo na primeira semana após o recesso da rede de ensino. Outros 6 encaminhamentos foram aprovados pela categoria. São eles:

1 – O SINTE deve buscar uma solução para a implementação da Carga Suplementar devida aos professores;

2 – Deve ser divulgada uma moção de repúdio a procuradora geral do estado Eloisa Bezerra Guerreiro, por desrespeitar os membros da direção do SINTE/RN durante audiência;

3 – A categoria só deve tratar do calendário de pagamento da greve quando o governo pagar o retroativo;

4 – Quem define o calendário de reposição de aula é o Conselho Escolar, que tem caráter deliberativo previsto na Lei de Gestão Democrática;

5 – Devem ser mantidos os 15 dias de férias dos professores, previstos na Lei 322/2006 e o recesso do meio do ano para os demais profissionais da educação;

6 – Participar da Audiência Pública sobre a reestruturação física das escolas, no dia 05 de junho, às 15h, na Assembleia Legislativa.

                                                                                                                               Fonte: Site do SINTE-RN

NOTA DA CNBB SOBRE O MOMENTO NACIONAL

NOTA DA CNBB SOBRE O MOMENTO NACIONAL“Jesus entrou e pôs-se no meio deles e disse: A paz esteja convosco”(Jo 20,19) - 30/05/2018

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, solidária com os caminhoneiros, trabalhadores e trabalhadoras, em manifestações em todo território nacional, e preocupada com as duras consequências que sempre recaem sobre os mais pobres, conclama toda a sociedade para o diálogo e para a não violência. Reconhecemos a importância da profissão e da atividade dos caminhoneiros.

A crise é grave e pede soluções justas. Contudo, “qualquer solução que atenda à lógica do mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e se desvia do caminho da justiça” (CNBB, 10/03/2016). Nenhuma solução que se utilize da violência ou prejudique a democracia pode ser admitida como saída para a crise.

Não é justo submeter o Estado ao mercado. Quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista. “O dinheiro é para servir e não para governar” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 58). 

É necessário cultivar o diálogo que exige humilde escuta recíproca e decidido respeito ao Estado democrático de direito, para o atendimento, na justa medida, das reivindicações.

As eleições se aproximam. É preciso assegurar que sejam realizadas de acordo com os princípios democráticos e éticos, para restabelecer nossa confiança e nossa esperança. Propostas que desrespeitam a liberdade e o estado de direito não conduzem ao bem comum, mas à violência.

Celebramos a Solenidade do Corpus Christi, fonte de unidade e de paz. Quem participa da Eucaristia não pode deixar de ser artífice da unidade e da paz. O Pão da unidade nos cure da ambição de prevalecer sobre os outros, da ganância de entesourar para nós mesmos, de fomentar discórdias e disseminar críticas; que desperte a alegria de nos amarmos sem rivalidades, nem invejas, nem murmurações maldizentes (cf. Papa Francisco, Festa do Corpus Christi, 2017). O Pão da Vida nos motive a cultivar o perdão, a desenvolver a capacidade de diálogo e nos anime a imitar Jesus Cristo, que veio para servir, não para ser servido.

Conclamamos, por fim, todos à oração e ao compromisso na busca de um Brasil solidário, pacífico, justo e fraterno. A paz é um dom de Deus, mas é também fruto de nosso trabalho.

Nossa Senhora Aparecida interceda por todos!

Cardeal Sergio da RochaArcebispo de Brasília (DF)Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJArcebispo de São Salvador (BA)Vice-Presidente da CNBB  

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFMBispo Auxiliar de Brasília (DF)Secretário-Geral da CNBB

FUNDEB bate recorde de arrecadação na Prefeitura de São Tomé em 2018

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB bateu recorde de arrecadação na Prefeitura de São Tomé, em 2018. 

De acordo com os dados levantados, o município arrecadou 46% a mais de recursos, em 2018, comparado a 2017, no mesmo período. 

A média mensal da alta corresponde a aproximadamente R$ 245.765,91 e a arrecadação mensal atinge uma média de R$ 743.106,32. Seguem os dados no gráfico:

QUINQUÊNIO, UM DIREITO DE TODOS OS SERVIDORES

Art. 101 – Fica assegurado aos servidores de qualquer categoria funcional, o direito ao 13º salário, férias regulamentares e adicional quinquenal por tempo de serviço.

Lei Orgânica do Município de São Tomé,  de maio de 1990.

PROFESSORES DE SÃO TOMÉ ACORDAM TRISTES E PERPLEXOS

Professores de São Tomé acordaram tristes e perplexos, com a decisão do Prefeito Municipal, que retirou os quinquênios da categoria. 

A decisão já havia sido comunicada pelo executivo, mas apenas se concretizou ontem, quando saiu o salário de uma parte dos profissionais do magistério.

O direito existe a mais de 30 anos ...